PACTO DE PAZ e não Pacto do Atlântico

Movimento Nacional Democrático

Pacto de Paz

E não Pacto do Atlântico

Projecta-se para breve uma reunião em Lisboa do Conselho do Atlântico, reunião que tem sido apresentada como decisiva para a intensificação dos preparativos militares das Potências Ocidentais.

Para definirmos a posição do Movimento Nacional Democrático perante a participação do Governo Português no Pacto do Atlântico, analisemos, em primeiro lugar, as suas repercussões na vida interna nacional.

Nesse texto, os estados signatários comprometem-se

«… a salvaguardar a liberdade, herança comum e civilização dos seus povos, fundadas nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito.»

(Diário do Governo, 1ª série, nº 209)

No domínio dos princípios, nunca o Governo do Estado Novo poderia aceitar este compromisso, visto que sempre se tem proclamado adversário da democracia.

No domínio dos factos, a ratificação do Pacto do Atlântico não assinala qualquer tendência do Governo no sentido de garantir o exercício das LIBERDADES FUNDAMENTAIS.

Pelo contrário, tem-se acentuado cada vez mais o carácter anti-democrático do regime.

Com efeito,

- Ao mesmo tempo que se ultimavam os trabalhos preparatórios da elaboração do Pacto do Atlântico, reforçava-se a máquina repressiva do Estado Novo com o decreto das medidas de segurança para presos políticos.

- O Pacto do Atlântico não foi discutido pelos representantes do Povo – foi aceite por deputados do partido governamental em 27 de Julho de 1949.

- Poucos meses depois realizavam-se as «eleições» para deputados sem que fossem satisfeitas as condições mínimas,

Recenseamento honesto

Liberdade de propaganda

Fiscalização do acto eleitoral,

O que impediu o Povo de escolher livremente os delegados à Assembleia Nacional. Chegou-se ao ponto de publicar uma nova Lei eleitoral donde foi banida a palavra fiscalização.

- Por esta altura a P.I.D.E. investe contra o Movimento Nacional Democrático, prendendo e processando a Comissão Central.

- Membros destacados do Movimento Nacional Democrático são agredidos violentamente pela Polícia de Segurança Pública no Porto , em plena Avenida dos Aliados, no secorrer duma manifestação popular de apoio ao Movimento.

- Segue-se uma investida da P.I.D.E contra o Movimento Nacional Democrático, sendo mais uma vez presos os membros da Comissão Central.

- Procede-se à revisão da Constituição num sentido ainda mais reaccionário:

- A ENTIDADE QUE PROCEDEU À REVISÃO NÃO FOI LIVREMENTE ELEITA PELO POVO - foi a Assembleia resultante dum acto eleitoral em que a Oposição não pôde participar.

- A REVISÃO FOI LEVADA A CABO SEM A PARTICIPAÇÃO DO POVO – foram proibidas todas as sessões públicas para analisar o problema da revisão constitucional e a Censura impediu que a imprensa abrisse um debate público sobre esse problema.

- O OBJECTIVO DA REVISÃO ERA CONTRÁRIO AOS INTERESSES DO POVO – tratava-se de evitar que o Povo escolhesse livremente o seu Candidato à Presidência da República; para isso introduziu-se a disposição marcadamente anti-democrática de sujeitar as candidaturas à aprovação do Conselho de Estado, organismo da inteira confiança do Estado Novo.

- A PROMULGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES À CONSTITUIÇÃO FOI ILEGAL, não se respeitando sequer o prazo requerido pela lei.

- Dá-se a vagatura da Presidência da República antes de a Assembleia ter alterado a Constituição, e o Movimento Nacional Democrático, vencendo todos os entraves levantados pelas autoridades governamentais e administrativas, apresenta o seu Candidato, o Candidato do Povo e da Paz, Ruy Luís Gomes. A Campanha eleitoral decorre sob a acção constante da Censura e da P.I.D.E. Na noite de 3 de Julho, o representante da autoridade, Capitão Calafate, interrompe a histórica sessão de Rio Tinto a que se seguiu a agressão sangrenta ao Candidato do Povo e a outros dirigentes do Movimento Nacional Democrático, praticado por uma força da P.S.P. sob o comando do Capitão Nazaré e do Major Santos Júnior. O Conselho de Estado e o Supremo Tribunal de Justiça rejeitam a Candidatura do Movimento Nacional Democrático. E uma vez mais, uma eleição do Estado Novo é assinalada por uma ABSTENÇÃO ESMAGADORA.

- Nas vésperas do 5 de Outubro, agentes da P.I.D.E. comandados pelo inspector Porto Duarte encerraram a sede da comissão Central do Movimento Nacional Democrático. Pela mesma ocasião foi encerrada também a sede da Comissão Central do M.U.D. Juvenil.

- Continuam a funcionar os Tribunais Plenários de Lisboa e Porto por onde já passaram centenas de cidadãos, muitos deles forçados a cumprirem pena maior e medidas de segurança.

- Continua a ser aplicada toda a legislação repressiva, ao abrigo da qual tantos funcionários públicos foram expulsos dos seus lugares, estando ainda fechado o exercício de funções públicas a quem for desafecto do Estado Novo.

- Continua a não haver liberdade de formação e actuação de partidos políticos.

- Num período de poucos meses perdem a vida, nas cadeias do Estado Novo, os presos políticos Militão Ribeiro, José Moreira, Venceslau Ramos e Carlos Pato.

- Não foi extinto o Tarrafal e continua a ser utilizado como campo de concentração de presos políticos.

Estes factos documentam claramente o carácter anti-democrático do regime e o agravamento da situação política nacional desde a ratificação do Pacto de Atlântico.

Portanto as afirmações contidas no texto transcrito do preâmbulo do Pacto do Atlântico surgem ao Povo Português como simples fórmula demagógica.

No plano económico assiste-se também a um agravante substancial das já precárias condições de vida do Povo Português, agravamento resultante, por um lado, da própria estrutura económica do Estado Novo que fomenta a concentração das grandes riquezas nacionais nas mãos dos grandes monopolistas e, por outro lado, da intensificação da preparação para a guerra.

Para se avaliar da importância dessa concentração, basta notar que de 1945 (ano em que terminou a guerra) para 1947 os lucros líquidos do Banco Espírito Santo subiram de 16.147 contos para 25.784; os do Banco Fonseca santos e Viana, de 10.450 contos para 14.938; da Sacor, de 14.585 contos para 24.671; da Companhia de Açúcar de Angola, de 17.995 para 38.000 contos!

Os lucros líquidos daqueles dois bancos em 1951 atingem já 29.000 contos e 17.000 contos respectivamente – quer dizer, estes lucros líquidos excedem a terça parte do último aumento de vencimentos aos funcionários públicos do nosso País.

Sempre foram elevadas as despesas com as forças militares e com as forças de repressão quando comparadas com as da Educação Nacional, Saúde Pública, etc. Este desequilíbrio aumentou grandemente com a entrada de Portugal no Pacto do Atlântico, e a tal ponto que o próprio Ministério das Finanças o afirma expressamente na Introdução ao Orçamento deste ano (decreto n.º 38.586, de 29-XII-51). Assim, em 1948 (antes de existir o Pacto) as despesas do Ministério da Guerra já totalizavam 866.426 contos, os da Guarda Nacional Republicana e das Polícias 167.718 contos. Em 1952 as despesas previstas para o Ministério do Exército acrescidas da verba expressamente consagrada ao rearmento atingem 1.238.467 contos! Com a G.N.R. e com as Polícias está previsto o encargo de 265.037 contos!

Só para o rearmamento, o Estado Novo vais gastar durante os próximos três anos, 1.500.000 contos.

Neste ano o rearmamento consome mais 20.000 contos do que o ensino primário nos três anos 1947, 1948 e 1949!

No Diário do Governo nº 272 1ª série pode ver-se que em 1952 as despesas extraordinárias para a defesa nacional representam 44,6% da totalidade das despesas extraordinárias, enquanto que os melhoramentos rurais absorvem apenas 2,2%!

Com a G.N.R. e Polícias, o Governo gasta mais do dobro do que destina ao Ensino Superior e Belas Artes!

A reunião do Conselho do Pacto do Atlântico em Lisboa, vai-nos custar tanto como o que está consignado no orçamento para reconstruções hospitalares no país e casas para famílias pobres.

Tudo isto mostra bem quanto é necessário lutar contra a corrida aos armamentos, lutar pela Paz.

Para termos uma ideia de quanto custa a preparação para a guerra, notemos que um cruzador de batalha equivale à construção de dois Grandes Institutos de investigação Científica funcionando durante um século; um couraçado equivale à construção de uma cidade pronta a receber 100.000 habitantes; uma divisão blindada absorveria o montante de todas as despesas públicas do nosso País durante três anos!

Portanto, não há dúvida de que, conquistada a Paz e assegurada a participação do Povo na vida política nacional se pode encarar de frente a resolução de todos os nossos problemas económicos e sociais.

No plano internacional, o Pacto do Atlântico não é um factor de cooperação pacífica entre os Povos.

Quando, no final da segunda Grande Guerra, se lançaram as bases da colaboração entre as Nações para salvaguarda da Paz, reconheceu-se que o princípio da unanimidade entre as cinco potências era essencial.

A superioridade da Organização das Nações Unidas relativamente à Sociedade das Nações consistia fundamentalmente na adopção desse princípio, que condiciona as deliberações do Conselho de Segurança em questões de segurança.

Ora o Pacto do Atlântico sendo a expressão dum bloco de potências cuja economia e vida social estão dominadas pela política de preparação para guerra, só pode funcionar à margem do Conselho de Segurança e, por isso, fora do âmbito do princípio da unanimidade das grandes potências em que a assenta a segurança colectiva.

Condicionando as economias nacionais à intensificação dos preparativos militares, o Pacto do Atlântico facilita a penetração económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria económica dos armamentistas estrangeiros, pondo em causa a própria Independência de cada Nação.

Em resumo, desde a entrada em vigor do Pacto do Atlântico,

Acentuou-se ainda mais o carácter anti-democrático do regime;

Agravou-se a situação económica do povo português;

Dificultou-se a cooperação pacífica entre as nações.

DEMOCRATAS AMIGOS DA PAZ,

Esta realidade exige de todos nós que lutemos unidos pelas seguintes reivindicações:

- Saída de Portugal do Pacto do Atlântico;

- Condenação da política armamentista e utilização das verbas assim disponíveis para a elevação do nível de vida do povo português;

- Elaboração de um Pacto de Paz entre as cinco potências

Portugueses!

Viva a República!

Viva a independência naccional!

Viva a Paz!

Mais pão e menos canhão!

Janeiro de 1952

Pela Comissão Central

Ruy Luís Gomes

Virgínia Moura

José Morgado

Albertino Macedo